Nova lei com foco no direito autoral na web

Postado por Abraão Levi Oliveira Figueredo em 29 de janeiro de 2010

Aqui no Falando TI já falamos sobre direitos autorais e o “Cêzinho” (c), segundo um projeto de lei vai mudar, ainda não tem muitas informações sobre o assunto, mas alguns conceitos irão mudar para web.

Ainda no primeiro semestre de 2010, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998.

De acordo com José Vaz, coordenador-geral de gestão coletiva e mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, o novo texto altera conceitos adotados pela lei de 98 no que se refere à internet e coloca na ilegalidade questões cotidianas, como a cópia xerox e a transcrição de um CD para um ipod.

O texto do projeto já foi discutido, com participação popular, no Fórum Nacional de Direito Autoral e aprovado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do governo. Atualmente ele passa por uma revisão na Casa Civil, que deve liberá-lo, em seguida, para nova consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso.

Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso em assuntos ligados à tecnologia de informação, a atual Lei de Direito Autoral é fruto de uma negociação internacional em que o Brasil procurava solucionar seus problemas econômicos e não os de propriedade intelectual. Na época, os EUA e outros países exigiram a adoção dessas legislações que, de acordo com Teixeira, dificultam o desenvolvimento, a inovação e uma série de questões.